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Brasil quer mais tempo para negociar domínio .amazon com gigante americana

O Ministério das Relações Exteriores, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil, encaminhou à ICANN um pedido formal para que seja adiada a implementação do endereço .amazon em nome da gigante de vendas online Amazon. A disputa pelo DNS vem desde 2012, mas a corporação dos nomes e números da internet ameaça conceder o endereço à empresa americana a partir do mês que vem, março deste 2019. 

A ICANN, que administra os endereços na internet, começou a conceder o uso do domínio .amazon para a empresa há sete anos, mas a medida foi bloqueada a partir de recursos dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. 

Com idas e vindas ao longo dos anos, a ICANN alega que não há mais o que recorrer e mesmo sem acordo pretende confirmar o domínio à Amazon. O Brasil, principal pressão contra a medida, chegou a convidar a ICANN para uma reunião por vídeo conferência no último 19/2, sem sucesso. 

“Uma posição conjunta [da OTCA] seria apresentada pela primeira vez na videoconferência. No entanto, devido às circunstâncias políticas que prevalecem na região Amazônica, as quais estou seguro que todos conhecem, isso teria que ser feito pelos estados membros diretamente, não pelo secretariado da OTCA”, argumenta o Itamaraty ao pedir mais tempo. O novo prazo seria até a próxima reunião da ICANN, entre 22 e 24/3. 

O adiamento tem apoio do órgão regulador da internet no Brasil sobre o tema: “Tendo em vista que ainda há espaço para diálogo entre a ICANN, os países amazônicos e a empresa Amazon, com o objetivo de auxiliar as partes envolvidas a alcançarem uma solução mutuamente acordada, vem a público endossar a solicitação feita pelo governo brasileiro em sua carta ao Conselho Diretor da ICANN (…) com vistas a permitir que os oito países amazônicos e a empresa Amazon encontrem uma solução mutuamente aceitável”.

Tomando ciência dos desenvolvimentos mais recentes relacionados ao caso, a saber: (a) a adoção das resoluções 2018.09.16.12 – 2018.09.16.14 e resoluções resoluções 2018.10.25.18 – 2018.10.25.19 pelo Conselho Diretor da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) e (b) a intensa troca de correspondências entre a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a ICANN que prosseguiu até o mês de fevereiro de 2019;

Considerando ainda que, em 16 de janeiro de 2019, o Conselho Diretor da ICANN afirmou que uma decisão definitiva acerca das próximas etapas relativas à potencial delegação do .AMAZON e demais domínios de primeiro nível a ele relacionados seria tomada na ICANN 64, independentemente do resultado do processo de diálogo entre os Estados Membros da OTCA e a empresa Amazon, cuja facilitação ficou sob a responsabilidade do CEO da ICANN;

Tendo em vista que ainda há espaço para diálogo entre a ICANN, os países amazônicos e a empresa Amazon, com o objetivo de auxiliar as partes envolvidas a alcançarem uma solução mutuamente acordada;

VEM A PÚBLICO

Endossar a solicitação feita pelo governo brasileiro em sua carta ao Conselho Diretor da ICANN, enviada em 21 de fevereiro de 2019, “para adiar a decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON para a ICANN 65, com vistas a permitir que os oito países amazônicos e a empresa Amazon encontrem uma solução mutuamente aceitável”;

Reafirmar sua vontade de se envolver no processo e facilitar discussões entre as partes envolvidas na busca de uma solução consensual e construtiva para a questão.

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